
A pena de morte, também chamada de pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte geralmente praticam assassinato premeditado.
A expressão pena de morte transita em dois territórios de níveis distintos. No nível estrutural, refere-se ao território dos grandes e fundamentais problemas ontológicos, pois sendo a morte uma pena, o viver dos homens torna-se o de um rebanho de condenados. Existencialmente, a realidade humana poderia ser colocada em termos de ser-condenado-para-a-morte em vez de ser-para-a-morte.

São românticos aqueles que vêem a harmonia como base do ser do homem e propõem um investimento nessa mesma harmonia em busca de uma felicidade transcendente. São realistas os que postulam o conflito como base do ser do homem e propõem um investimento nesse mesmo conflito em busca de uma felicidade imanente. Os juristas românticos defendem a indisponibilidade da vida humana, alegando que a obediência às leis imutáveis da natureza é pressuposto da felicidade; que a vida é algo dado pela natureza e impossível de ser criada pelo homem; que o homem não pode dispor do que não criou; que matar alguém é sempre um mal.
Segundo a ética aristocrática dos românticos, a pena de morte é injustificável porque é a qualidade do bem que deve ser levada em conta e a vida é um bem da maior qualidade; que deve ser preservada a qualquer custo.

Segundo a ética utilitarista dos realistas, a pena de morte é justificável porque é a qualidade do bem que deve ser levada em conta. O raciocínio é o seguinte: se a vida é o bem mais valioso, o que pode valer mais que uma vida? A resposta lógica é: Duas vidas. Se duas vidas valem mais do que uma, matar uma pessoa para que duas não morram é justo, portanto condenar um serial killer a pena de morte é aceitável porque se evitam mais mortes.
A ética utilitarista vai buscar sua consciência no pragmatismo, corrente filosófica que tira o conceito da palavra verdade do campo da ciência e lança-o para o da política. É nesse campo escorregadio da política que a pena de morte será justificada e o direito, um dos mais potentes instrumentos políticos, fica encarregado de definir, aos trancos e barrancos em quais casos a pena funciona.
